| Projeto: |
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PL 637 13/12/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-637/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0637-2018 |
| Promovente: |
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Edir Sales / Fabio Riva |
| Ementa: |
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INSTITUI A FEIRA SUSTENTÁVEL E A FEIRA NOTURNA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / CANUDO / CONDOMINIO / CONSUMO / CONVENIO / COPO / DESCARTE / DESTINACAO / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DOACAO / EMBALAGEM / FEIRA LIVRE / FEIRA SUSTENTAVEL / HIGIENE / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / INSTALACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / LIMPEZA / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / LOCAL ABERTO / LOCAL FECHADO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / PARCERIA / PERMISSIONARIA / PROGRAMA SOCIAL / PROTECAO AMBIENTAL / QUALIDADE / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RECOLHIMENTO / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / RESPONSAVEL / REUTILIZACAO / SACOLA PLASTICA / SANITARIO / SANITARIO QUIMICO / SUSTENTABILIDADE / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1264-2019
ver documento CONJ2218-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 09/01/2019 | | CCJ | Recebido em 09/01/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | URB | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 13/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 21/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
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